Em março/2009 o Governo Federal do Brasil lançou o ambicioso Programa Minha Casa, Minha Vida. Este projeto visa reduzir o déficit habitacional urbano e rural e trazer mais qualidade de vida, moradia e dignidade aos cidadãos brasileiros de menor poder aquisitivo. Foi instituído pela Lei Federal Nº 11.977, do dia 7 de julho/2009.
O programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) uma das faces do Minha Casa Minha Vida, é regulamentado pela Portaria n.° 326 de 31 de agosto de 2009.
A publicação da medida consta no Diário Oficial da União de quarta-feira 02/09/2009.
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